Sessão ordinária
Terça-feira, às 19h, no plenário. Transmissão ao vivo no canal da Câmara.
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Pauta da próxima sessão
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Ouvidoria
Leis municipais
Licitações
Diárias e passagens
Falar com um vereador
Perguntas frequentes
Segunda a sexta, das 8h às 17h
Rua das Palmeiras, 100, Centro. Telefone (00) 0000-0000. Protocolo, e-SIC e ouvidoria também pela internet.
Resposta em até 20 dias
Prorrogáveis por mais 10, com justificativa, como manda a Lei 12.527/2011. Pedido sem precisar dizer o motivo.
Notícias
Atualizado em 11/11/2026
Câmara aprova as diretrizes orçamentárias para 2027
O projeto da LDO passou em segunda votação, com as metas fiscais e as prioridades da educação e da saúde para o próximo ano.
Audiência pública discute o programa de arborização
Moradores e a secretaria de meio ambiente debateram as espécies, os bairros prioritários e a manutenção das mudas.
Portal ganha dados abertos e barra de acessibilidade
Diárias, repasses e sessões agora saem em CSV e JSON, e o site pode ser lido em alto contraste e por leitor de tela.
A Câmara
Atualizado em 03/11/2026
Competências
Legislar sobre os assuntos de interesse local, fiscalizar os atos do Executivo, julgar as contas do município e representar a população de Vila Serena. A estrutura, as competências e os horários estão aqui, como pede o art. 8º, §1º, I, da Lei de Acesso à Informação.
Mesa Diretora (biênio 2025–2026)
- Presidência: Adriana Castelo
- Vice-presidência: Hélio Brandão
- 1ª Secretaria: Cláudia Ferraz
- 2ª Secretaria: Daniel Okamoto
Comissões permanentes
- Constituição, Justiça e Redação
- Finanças e Orçamento
- Educação, Cultura e Esporte
- Saúde e Assistência Social
- Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Estrutura administrativa
Secretaria Legislativa, Diretoria Administrativa e Financeira, Procuradoria, Controle Interno, Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão. Organograma e regimento na seção de legislação.
Vereadores
Legislatura 2025–2028 · 9 cadeiras · nomes fictícios
Adriana Castelo
Presidente da Câmara. Comissão de Finanças e Orçamento.
Benedito Araújo Filho
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente.
Cláudia Ferraz
1ª Secretária. Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Daniel Okamoto
2º Secretário. Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Elza Marinho
Comissão de Saúde e Assistência Social.
Fábio Quaresma
Comissão de Finanças e Orçamento.
Gilda Nascimento
Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Hélio Brandão
Vice-presidente. Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Ivone Sacramento
Comissão de Saúde e Assistência Social.
No portal real, cada vereador tem a página com foto, biografia, gabinete, e-mail institucional, projetos apresentados e presença nas sessões.
Sessões, pautas e atas
Atualizado em 12/11/2026 · sessões ordinárias às terças, 19h
| Data | Sessão | Pauta | Ata | Vídeo |
|---|---|---|---|---|
| 11/11/2026 | 36ª ordinária | Em elaboração | ||
| 06/11/2026 | 4ª extraordinária | |||
| 04/11/2026 | 35ª ordinária | |||
| 28/10/2026 | 34ª ordinária | |||
| 21/10/2026 | 33ª ordinária |
Dados abertos: sessões de 2026 (JSON) · dicionário de dados
Legislação
Atualizado em 12/11/2026
- Lei Orgânica do Município, texto consolidado em 2024 ·
- Regimento Interno, Resolução nº 3/2015, atualizada pela Resolução nº 7/2023 ·
- Lei nº 1.482/2026: diretrizes orçamentárias para 2027 ·
- Lei nº 1.479/2026: denomina a Praça das Palmeiras ·
- Lei nº 1.475/2026: programa municipal de arborização urbana ·
- Decreto Legislativo nº 12/2026: aprova as contas do Executivo de 2024 ·
- Resolução nº 9/2026: estrutura administrativa da Câmara ·
- Projeto de Lei nº 41/2026, em tramitação: política municipal de dados abertos ·
Nenhuma norma com esse termo. Tente outro, ou peça pelo e-SIC.
Transparência
Atualizado em 10/11/2026
Receitas e despesas
A execução orçamentária e financeira sai do sistema contábil da Câmara, em tempo real, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48).
Folha de pagamento e remuneração
Subsídio dos vereadores: R$ 4.200,00; presidência: R$ 6.300,00. Tabela de cargos e salários dos servidores e folha mensal no sistema contábil.
Prestação de contas
Balanços anuais, pareceres do Tribunal de Contas e o julgamento das contas do Executivo.
| Mês | Data do crédito | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Janeiro | 20/01/2026 | 185.000,00 |
| Fevereiro | 20/02/2026 | 185.000,00 |
| Março | 20/03/2026 | 185.000,00 |
| Abril | 20/04/2026 | 185.000,00 |
Baixar: repasses (CSV) · repasses (JSON)
| Data | Beneficiário | Destino | Motivo | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 14/03/2026 | Vereadora Adriana Castelo | Capital do estado | Reunião com a Assembleia Legislativa sobre a estrada vicinal | 350,00 |
| 22/04/2026 | Servidor da Secretaria Legislativa | Capital do estado | Curso sobre a Lei 14.133 (licitações) | 700,00 |
| 09/06/2026 | Vereador Fábio Quaresma | Município vizinho | Audiência pública regional de saúde | 175,00 |
| 18/08/2026 | Vereadora Elza Marinho | Capital do estado | Encontro estadual de câmaras municipais | 1.050,00 |
| 30/09/2026 | Servidor do Controle Interno | Capital do estado | Treinamento do Tribunal de Contas | 350,00 |
| 05/11/2026 | Vereador Hélio Brandão | Município vizinho | Visita técnica ao consórcio intermunicipal | 175,00 |
Baixar: diárias (CSV) · diárias (JSON) · dicionário de dados
Licitações e contratos
Atualizado em 10/11/2026
Os editais, as dispensas e os resultados ficam também no Portal Nacional de Contratações Públicas, com o número de controle de cada processo: pncp.gov.br (abre em nova aba).
| Processo | Objeto | Situação | Valor (R$) | Documentos |
|---|---|---|---|---|
| Dispensa 07/2026 | Manutenção preventiva do ar-condicionado | Recebendo propostas até 21/11/2026 | 8.900,00 | |
| Dispensa 05/2026 | Material de expediente | Homologada | 14.300,00 | |
| Pregão 02/2026 | Combustível para os veículos oficiais | Contratada | 36.000,00 |
| Contrato | Objeto | Vigência | Valor anual (R$) |
|---|---|---|---|
| 03/2026 | Limpeza e conservação do prédio | 01/03/2026 a 28/02/2027 | 58.800,00 |
| 05/2026 | Software de processo legislativo | 01/04/2026 a 31/03/2027 | 23.400,00 |
| 08/2026 | Telefonia e internet | 01/07/2026 a 30/06/2027 | 9.600,00 |
Ações e projetos da Câmara
Atualizado em 03/11/2026
Câmara Itinerante
Uma sessão por semestre nos bairros. Próxima: Jardim das Acácias, em março de 2027.
Parlamento Jovem
Estudantes do ensino médio simulam uma sessão e apresentam projetos. Inscrições na secretaria.
Dados abertos no portal
Diárias, repasses e sessões publicados em CSV e JSON, com dicionário de dados.
Perguntas frequentes
Como acompanho as sessões?
As sessões ordinárias são às terças, às 19h, no plenário, abertas ao público e transmitidas ao vivo. A pauta sai na sexta anterior, na seção Sessões.
Como peço uma informação à Câmara?
Pelo e-SIC, pelo telefone (00) 0000-0000 ou no balcão, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Não é preciso dizer o motivo do pedido.
Qual é o prazo de resposta?
Quando a informação está disponível, a resposta é imediata. Quando não está, até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 com justificativa (art. 11 da Lei 12.527/2011). Da negativa cabe recurso em 10 dias (art. 15).
Como falo com um vereador?
Cada gabinete tem e-mail institucional e horário de atendimento, na página do vereador. Você também pode pedir uma audiência pela secretaria.
Onde vejo as despesas da Câmara?
Na seção Transparência: receitas e despesas em tempo real no sistema contábil, e as diárias, os repasses, a folha e os contratos aqui no portal, com os arquivos em CSV e JSON.
Como participo de uma audiência pública?
As audiências são anunciadas em Notícias e nas redes da Câmara, com data, tema e local. A inscrição para falar é feita no início da audiência.
Acesso à Informação (e-SIC)
Serviço de Informação ao Cidadão · Lei 12.527/2011
Qualquer pessoa pode pedir informação pública à Câmara, sem dizer por quê. A resposta é imediata quando a informação está disponível; se não estiver, sai em até 20 dias, prorrogáveis por 10 com justificativa. Da negativa cabe recurso em 10 dias.
Ouvidoria
Reclamação, sugestão, elogio ou denúncia · pode ser anônima
Dados abertos
Atualizado em 10/11/2026 · endereços fixos, legíveis por máquina
Cada tabela do portal sai em CSV e em JSON, num endereço que não muda, para que sistemas externos leiam sem pedir (art. 8º, §3º, II e III, da Lei 12.527/2011). O formato está documentado abaixo (inciso IV).
| Conjunto | Arquivos | Campos |
|---|---|---|
| Diárias e passagens 2026 | CSV · JSON | data (AAAA-MM-DD), beneficiario (texto), destino (texto), motivo (texto), valor_brl (número com ponto decimal) |
| Repasses (duodécimo) 2026 | CSV · JSON | mes (1 a 12), data_credito (AAAA-MM-DD), valor_brl (número) |
| Sessões 2026 | JSON | data (AAAA-MM-DD), numero (inteiro), tipo (ordinaria ou extraordinaria), pauta_publicada (verdadeiro ou falso), ata_publicada (verdadeiro ou falso) |
| Dicionário de dados | JSON | a descrição de todos os campos, com tipo e unidade |
Os CSV usam vírgula como separador, ponto como decimal e UTF-8. Os valores são fictícios.
Acessibilidade
Este portal foi feito para ser usado por teclado, por leitor de tela e em alto contraste, segundo as diretrizes WCAG 2.1 (nível AA) e o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG). Toda imagem tem texto alternativo, toda tabela tem cabeçalho e legenda, e todo formulário tem rótulo.
- Atalhos: Alt + 1 vai para o conteúdo, Alt + 2 para o menu e Alt + 3 para a busca (no Mac, Control + Option + número).
- Alto contraste e tamanho do texto: na barra do topo. A escolha vale só nesta visita: o portal não grava nada no seu aparelho.
- Libras: no portal do órgão, o botão abre o tradutor VLibras, do governo federal. Nesta demonstração ele só explica isso.
- Encontrou uma barreira? Conte pela ouvidoria: a correção entra na manutenção mensal.
Contato
Câmara Municipal de Vila Serena (município fictício)
Rua das Palmeiras, 100, Centro
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h
Telefone: (00) 0000-0000
E-mail: contato@camara.exemplo
Serviço de Informação ao Cidadão: e-SIC · Ouvidoria
No portal real, aqui entram o mapa, o telefone e o e-mail de cada setor e o horário das sessões e das audiências. Os canais de contato eletrônico e telefônico são um dos oito requisitos do art. 8º, §3º, da Lei de Acesso à Informação.